Diante das controvérsias sobre as mensalidades escolares, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, acaba de editar uma segunda nota técnica sobre o tema - a primeira foi publicada em março - em que se posicionou contra descontos lineares, como propõe projetos de lei e entidades de defesa do consumidor no Brasil afora. Na avaliação da secretaria, descontos devem ser avaliados caso a caso.
Mais preocupada com a garantia de informação e da qualidade do ensino, na nota a Senacon aponta como imprescindível a articulação dos Procons com as secretarias estaduais de educação para estabelecer critérios de avaliação do conteúdo e para verificar o cumprimento do calendário escolar.
- Estabelecer descontos horizontais, para serem aplicados igualmente a todas as instituições é inadequado pela diferença de perfil das escolas, temos desde pequenas empresas até conglomerados, podendo um desconto linear inviabilizar a prestação do serviço. Além disso, é preciso verificar como está se dando a prestação de serviço no momento, há casos em que os alunos estão mantendo sua carga horária integral, sem prejuízo do aprendizado, enquanto outros recebem apenas links do YouTube, como pretextos de aulas à distância - destaca Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon.
Privacidade deve ser respeitada
Segundo Juliana, um ponto destacado na nota atual é a necessidade de informação clara e ostensiva aos estudantes e seus responsáveis, com canais de comunicação e a busca de negociação, considerando as realidades de cada família.
Uma outra preocupação expressa na Nota Técnica, diz a diretoria do DPDC, é com a privacidade dos estudantes. Isto porque, há casos de aulas que estão sendo gravadas e divulgadas pelas redes sociais com a imagem dos alunos:
- Entendemos que pode ser importante disponibilizar a aula para quem não conseguiu acompanhar on-line, mas para usar a imagem dos estudantes é preciso ter a autorização do próprio, no caso dos universitários e dos responsáveis nos demais segmentos - explica.
Na semana passada, o DPDC notificou universidades a prestar esclarecimento sobre o uso de inteligência artificial para corrigir os exercícios dos estudantes.
Universitários tentam obter desconto nas mensalidades durante a quarentena
Instituições de ensino afirmam que custos subiram com aulas on-line. Procon-RJ pede para analisar gastos e pode pedir redução nas cobranças
As universidades Estácio, Veiga de Almeida, Cândido Mendes e Unigranrio terão que apresentar, esta semana, suas planilhas de custo dos últimos 30 dias, durante a pandemia, e a do mês anterior ao Procon-RJ. O órgão de defesa do consumidor estadual quer verificar se houve redução de custos, desde que as aulas dos cursos presenciais passaram a ser ministradas on-line por causa da quarentena. E a depender do que encontrar, poderá pedir desconto nas mensalidades.
Em vários estados e até no Senado, há projetos de lei em estudo, e outros até já aprovados, determinando descontos lineares de até 50%. A medida pode levar ao encolhimento do setor, dizem as universidades. Segundo as instituições, diferentemente do que imaginam os estudantes, não houve redução de custos. A oferta de aulas on-line fez aumentar as despesas.
O Procon-RJ que, no início da quarentena, recomendou pagamentos sem desconto, decidiu analisar melhor a situação depois das mais de 500 queixas registradas por universitários em cerca de 30 dias. A maioria pleiteia desconto, por entender que a aula à distância não tem o mesmo custo nem é tão completa quanto a presencial.
— Vamos analisar as planilhas e, se chegarmos à conclusão de que houve redução de custo, vamos pleitear descontos — diz Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.
Entre as reclamações feitas ao Procon-RJ, cerca de metade é de estudantes de Medicina, como Gabriela Oliveira, de 26 anos, no 7º período na Estácio. Além de pleitear a renegociação da mensalidade, de R$ 10 mil, ela diz que o aprendizado está sendo prejudicado :
— Todo o período que seria de aula prática está sendo teórico. Como vão repor as práticas para um grupo de 120 alunos? Normalmente, as aulas são distribuídas em pequenos grupos ao longo da semana.
Comunicação difícil
Na última semana, a mãe de Gabriela, Sandra Loureiro, membro da Associação de pais da Estácio que reúne 700 responsáveis, conseguiu uma bolsa para a filha:
— Conseguimos bolsa integral para abril. A cada mês, o aluno terá de fazer um novo requerimento. A gente só vai saber se vai dar certo na renovação de matrícula, porque alunos inadimplentes não podem se matricular.
No 1º período de Medicina na mesma universidade, Thiago Rosa, de 34 anos, queixa-se de falta de informação:
—Fizeram um cronograma até 30 de abril, mas a gente não sabe como vai ficar. Apenas que não vão reduzir as mensalidades, porque as aulas estão sendo dadas.
Aluna do 8º período de Veterinária na Unigranrio, Micaela Mascarenhas, de 25 anos, casada, mãe de dois filhos, conta que sua mensalidade é paga pela mãe e o padrasto:
—Mas agora só meu padrasto está recebendo. Para ele sozinho,a mensalidade é pesada. Paguei até março e não sei como vou fazer, não tenho de onde tirar. Mandei e-mails à Unigranrio, mas eles insistem que não mexerão na mensalidade.
Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) — que representa 247 instituições com três milhões de alunos — afirma que 90% dos estudantes de suas associadas estão tendo aulas on-line. E afirma que a ideia de redução de custo durante a pandemia é fruto do desconhecimento das despesas das universidades:
— O pagamento dos professores equivale a quase 50% das receitas, sem somar funcionários técnico-administrativos e terceirizados. Aluguel e outras despesas prediais respondem por cerca de 5% das despesas totais. Foram feitos investimentos não previstos para as aulas remotas, com equipamentos, licenças de softwares, capacitação. Na verdade, nossos custos de operação estão mais altos.
Não é ensino a distância
Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), afirma que há uma confusão entre Ensino a Distância (EAD) e as aulas remotas que estão sendo oferecidas durante a quarentena:
— A metodologia do EAD é outra. O estudante tem um material à disposição, que pode consultar quando for conveniente. O que se tem agora são aulas remotas, com professores on-line. Só não tem o contato físico.
Caldas ressaltou que uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, recomendou pagamento integral das mensalidades. A Senacon, no entanto, já estuda a edição de uma nova nota técnica após o mapeamento de pontos críticos do setor.
A secretaria já pediu ao Ministério da Educação que ajude a determinar parâmetros de avaliação acadêmica das aulas on-line. O novo texto deve tratar a possibilidade de desconto caso a carga horária não esteja sendo cumprida e a abertura de um canal de negociação com os alunos.
Além disso, a Senacon determinou que até o dia 30 as grandes corporações de ensino ingressem na plataforma consumidor.gov.br, para garantir uma porta de negociação aos universitários.
Um canal de negociação é um dos pontos que farão parte do substitutivo do projeto de lei 2.052/20, do deputado estadual André Ceciliano (PT), que prevê desconto de 30% nas mensalidades. O texto está sendo preparado em conjunto pelas comissões de Educação, e de Ciência e Tecnologia.
— Houve uma mudança no contrato de prestação de serviço, que precisa ser repactuado. E as universidades têm se mostrado resistentes a conversar — diz o deputado Flavio Serafini (Psol), que preside a Comissão de Educação.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia, defende que os universitários tenham opções para reduzir os custos:
— Os estudantes têm de ter direito a rescindir o contrato, trancar e até transferir para um curso de EAD, sem custo. Outro ponto é verificar os últimos balanços das universidades, para que se possa avaliar se tem como cortar a mensalidade sem mexer na sustentabilidade da instituição.
Esforço para manter aulas
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio abriu, na sexta-feira, uma investigação a partir das queixas recebidas contra a Estácio, a universidade que mais tem sido alvo de queixas no Procon-RJ.
A Estácio diz ter reforçado canais de atendimento, preservado todos os docentes e criado soluções para manter o calendário acadêmico. A instituição acrescenta que investiu em plataforma para aulas on-line, em expansão de servidores,banda larga e treinamento dos professores. A instituição diz ainda que 13.230 alunos já se cadastraram para receber uma das 40 mil bolsas (integrais ou não) oferecidas durante a pandemia.
A Universidade Veiga de Almeida (UVA) afirma que tem procurado garantir a continuidade do semestre, com os mesmos professores, horários e conteúdos. E afirma que haverá reposição das aulas práticas ao fim da quarentena. A UVA diz ainda que há uma plataforma para que os alunos possam negociar se estiverem com dificuldades financeiras.
Procuradas, várias vezes, a Universidade Cândido Mendes e a Unigrario não responderam.
