TJ-RJ multa Grupo Galileo em R$ 10 mil por dia por descumprir liminar
Prazo para Galileo informar medidas que seriam tomadas não foi cumprido.
Universidades administradas pelo grupo foram descredenciadas pelo MEC.
O juiz Titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Matos, decidiu nesta segunda-feira (27) que o Grupo Galileo – mantenedora das universidades Gama Filho e da UniverCidade –receberá multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da liminar, dada no dia 17 de janeiro, em que foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os réus informassem as medidas que seriam tomadas e apresentassem um cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição para o atendimento aos alunos.
Durante a audiência, os representantes da Galileo apresentaram a proposta de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, por meio eletrônico, e, em breve, por meio presencial. De acordo com os representantes da instituição, ao fazer o requerimento on-line, pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com um número de protocolo.
Caberá à instituição entrar em contato com o aluno para agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo, para que os alunos requeiram seus documentos, são: contatoeletronico@univercidade.br(UniverCidade) e reitoria@ugf.br(Universidade Gama Filho).
A multa de R$ 10 mil, arbitrada pelo juízo, poderá ser revista na próxima audiência, se houver o efetivo atendimento a uma gama expressiva de alunos, ou pode ser aumentada, caso a decisão judicial não seja cumprida. As duas instituições, juntas, possuem 12 mil alunos matriculados, sendo que mais de 3 mil são formandos. A próxima audiência especial está marcada para a próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro.
Editais de transferência
O Ministério da Educação publicou no dia 13 de janeiro três editais com as regras para as instituições interessadas em acolher os alunos que eram da Universidade Gama Filho (UGF) e a UniverCidade, descredenciadas no início do mês. A portaria foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União" e, de acordo com o cronograma contido no documento, o resultado das universidades escolhidas para receber os estudantes deve sair até o dia 10 de março.
As universidades interessadas em receber os estudantes da Gama Filho e da UniverCidade deverão entregar sua proposta de transferência até o dia 13 de fevereiro. Para participar, a instituição deve ter autorização válida de funcionamento, comprovar conceito satisfatório, não estar sob supervisão e mostrar capacidade de autofinanciamento.
As instituições também terão que assinar um termo no qual se comprometem a não cobrar taxas de adesão, transferência ou pré-mensalidade. Outra condição é garantir recepção dos alunos bolsistas do Prouni ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelas normas do edital, as propostas serão avaliadas e classificadas por uma comissão de especialistas e, então, julgadas. O resultado será divulgado até o dia 28 de fevereiro. O prazo para a assinatura do termo de adesão está previsto para 6 de março, e a publicação da portaria com os detalhes da transferência deve sair até o dia 10 do mesmo mês.
Para as mais de 2 mil vagas de medicina, tema específico do terceiro edital, o resultado deve sair no dia 14 de março, porque a instituição melhor classificada deverá passar por uma inspeção presencial da infra-estrutura.
Dez critérios serão utilizados pela comissão, mas alguns têm peso maior que outros. O valor da mensalidade do curso e o Conceito Preliminar de Curso (CPC), seguidos da proposta de aproveitamento de estudos dos alunos para adequação ao currículo, são os critérios que mais peso terão na concorrência.
Milhares de alunos
Juntos, os três editais prevêem a transferência de 17.209 estudantes das duas universidades, mantidas pelo Grupo Galileo. As instituições foram descredenciadas pelo MEC depois de uma série de problemas administrativos e financeiros que se arrastaram desde o final de 2012. Atualmente, as dívidas chegam a R$ 900 milhões. Os estudantes, porém, não são obrigados a se transferir para a instituição escolhida pelo edital do MEC. De acordo com as normas, eles podem fazer um pedido regular de transferência.
Mesmo por meio da política de transferência assistida, o estudante terá de participar de processo seletivo específico da nova instituição para ingressar no curso.
O edital referente aos estudantes da UniverCidade dividiu os cursos em três grupos, e detalhou o número de estudantes que estão com o curso em andamento e quantos trancaram a matrícula. No total, os três grupos somam 9.946 estudantes, mas o MEC considerou, para este edital, que 6.322 vagas devem ser contempladas na proposta de transferência. Além disso, o edital lista 916 alunos como sendo bolsistas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Segundo o edital, o número de vagas considerado para as propostas de transferência se referem ao número de alunos com o curso em andamento somado a um terço do total de alunos com matrícula trancada.
No edital destinado à transferência das vagas dos alunos da Gama Filho (exceto os de medicina), os 12.539 estudantes foram divididos em cinco grupos, e a proposta das instituições deve contemplar a incorporação de 8.763 deles. Já no edital do curso de medicina da UGF, como o número de matrículas trancadas é menor, a proposta deve prever a incorporação de todas as 2.124.
Benefícios à instituição vencedora
O edital afirma que, em contrapartida a receber os alunos da UGF e da UniverCidade, a instituição que tiver a proposta de transferência vencedora poderá ter prioridade na tramitação de dois processos regulatórios junto ao ministério, como, por exemplo, a autorização de novos cursos ou o recredenciamento da instituição, que é feito periodicamente. Outro benefício será a incorporação permanente, de forma gradual, das vagas desta transferência, caso ela seja cumprida nos termos do edital.
O objetivo da política de transferência assistida é garantir o aproveitamento dos estudos realizados e a permanência do aluno em programas federais de acesso à educação superior, além de assegurar condições satisfatórias de qualidade da oferta, economicamente compatíveis, aos estudantes em situação de transferência acadêmica.
Audiência pública
Na terça-feira (21), o ministério realizou uma audiência pública com representantes de 52 instituições de ensino para comunicar as condições para recepção de estudantes das duas universidades fechadas. Segundo nota publicada pelo MEC, na reunião, o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, pediu esforço das escolas para migração dos alunos.
Outra portaria do MEC, publicada na terça-feira (21) no Diário Oficial, facilita a chamada "transferência assistida", que será acompanhada pelo ministério. Pela norma, a pasta também poderá autorizar, em caráter excepcional, o aumento das vagas da universidade que receber os estudantes, além de dar mais agilidade a processos regulatórios (burocracias para abrir vagas, criar cursos, etc).
Já os alunos beneficiados por bolsas de estudo poderão se inscrever no Prouni, financiado pelo governo federal, desde que se enquadrem nos critérios de renda.
